A
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A educação especial é uma modalidade
de ensino que perpassa todos os níveis, etapas modalidades, realiza o
atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e
orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas
comuns do ensino regular.
O atendimento educacional
especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos
pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena
participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.
As atividades desenvolvidas no
atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na
sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento
complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e
independência na escola e fora dela.
Dentre as atividades de
atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de
enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de
comunicação e sinalização e tecnologia assistiva.
Ao longo de todo o processo de
escolarização esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica
do ensino comum. O atendimento educacional especializado é acompanhado por meio
de instrumentos que possibilitem monitoramento e avaliação da oferta realizada
nas escolas da rede pública e nos centros de atendimento educacional
especializados públicos ou conveniados.
O
acesso à educação tem início na educação infantil, na qual se desenvolvem as
bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do
aluno.
Nessa etapa, o lúdico, o acesso às
formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos
físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as
diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da
criança. Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado
se expressa por meio de serviços de estimulação precoce, que objetivam otimizar
o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de
saúde e assistência social.
Em todas as etapas e modalidades
da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para
apoiar o desenvolvimento dos estudantes, constituindo oferta obrigatória dos
sistemas de ensino.
Deve ser realizado no turno
inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que
realize esse serviço educacional.
Desse modo, na modalidade de
educação de jovens e adultos e educação profissional, as ações da educação
especial possibilitam a ampliação de oportunidades de escolarização, formação
para ingresso no mundo do trabalho e efetiva participação social.
A interface da educação especial
na educação indígena, do campo e quilombola deve assegurar que os recursos,
serviços e atendimento educacional especializado estejam presentes nos projetos
pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.
Fonte:
http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/informacao-e-comunicacao/informativos-pfdc/edicoes-2007/docs-outubro/Anexo%20Inf%2080%20Verso%20Preliminar%20-%20Politica%20Nacional%20de%20Educao%20Especial.pdf
http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/informacao-e-comunicacao/informativos-pfdc/edicoes-2007/docs-outubro/Anexo%20Inf%2080%20Verso%20Preliminar%20-%20Politica%20Nacional%20de%20Educao%20Especial.pdf
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